Caso do Escritório – Aposentadoria por Invalidez

2019-02-07T08:50:32-03:0021/01/19|Conteúdos|

Em meados de março de 2015, um cliente procurou nosso escritório. O INSS  – Instituto Nacional do Seguro Social – havia cancelado o benefício previdenciário. Esse benefício perdurou de maio de 2015 a novembro de 2013.

A partir daí ingressamos com a ação previdenciária na Vara de Acidente de Trabalho do município, pleiteando o Restabelecimento do Benefício Previdenciário cumulado com Aposentadoria por Invalidez e o reconhecimento do nexo causal, pois tratava de doença ocupacional, equiparada a acidente de trabalho.

Em sentença foi determinado o restabelecimento do pagamento do auxílio doença, a partir do dia seguinte ao da data da sua cessação, mantendo o pagamento até a conclusão do processo de reabilitação profissional, reconhecendo o nexo causal.

Contudo, vejamos, o autor é portador de moléstia grave, insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência. Portanto, em conversa franca com o segurado, explicamos o caminho jurídico que iríamos seguir daqui pra frente, com a interposição de Apelação, a qual foi procedente reconhecendo a aposentadoria por invalidez.

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