Artigo: Benefício da Prestação Continuada

2019-03-08T12:10:03-03:0021/01/19|Artigos Acadêmicos|

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso.

Vale ressaltar que o BPC tem como finalidade assegurar o mínimo existencial ao indivíduo que se encontre em situação de vulnerabilidade, ou seja, aqueles portadores de deficiência e o idoso, que não possui meios suficientes para prover o seu próprio sustento ou de tê-la provido por sua família.

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Referências:

BERNARDO, L. F.; FRACALOSSI, W. Direito previdenciário na visão dos tribunais. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2009.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 02 jul. 2018.

CASTRO, Carlos Alberto de; LAZZARI, João Batista. Manual de Direito Previdenciário. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

______. Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/Ccivil_03/Leis/L8213cons.htm>. Acesso em: 10 jul. 2018.

IBRAHIM, Fábio Zambitte. Curso de direito previdenciário. 18. ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2013

Häberle, Peter. El Estado Constitucional. Tradução de Héctor Fix-Fierro. México: Universidad Nacional Autónoma de México, 2003.

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