ARTIGOS ACADÊMICOS
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Artigo: a inobservância na legislação previdenciária no processo trabalhista
Na execução da sentença ou acordo no processo trabalhista é necessário que a empresa executada cumpra com a legislação no que tange aos recolhimentos das contribuições previdenciárias [...]
Artigo: Contrato de Trabalho Intermitente: Avanço ou Retrocesso Social?
A presença dos princípios do Direito do Trabalho é de suma relevância para a verdadeira solução dos afazeres como um todo. Com o desenvolvimento destes, nota-se as [...]
Artigo: Benefício da Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito previsto na Constituição Federal de 1988, que garante um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de [...]